Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu ao ex-ministro José Dirceu os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, todas as decisões de Moro contra Dirceu na Operação Lava Jato foram anuladas, incluindo duas condenações que somaram mais de 30 anos de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A defesa de Dirceu argumentou que as acusações envolvendo a Petrobras foram usadas para construir uma narrativa que atingisse Lula. Segundo Gilmar, há acusações de que Moro e a força-tarefa da Lava Jato atuaram estrategicamente, em duas fases: a primeira com acusações contra Dirceu e, na segunda, com denúncias mais robustas contra Lula, usando o ex-ministro como parte central das acusações .
Diálogos entre Moro e procuradores da Lava Jato, revelados nos últimos anos, mostram que o juiz teria coordenado partes do processo com investigador. Gilmar Mendes classificou esse alinhamento como um “conluio”, com Moro exercendo um papel que, segundo ele, ia além da função de magistrado.
Na decisão, Gilmar Mendes destacou ainda que a suspeita reconhecida no caso de Lula deveria se aplicar também a Dirceu, visto que as acusações contra ele serviram de base para alcançar Lula. No entanto, o ministro foi claro ao afirmar que essa extensão é particular ao caso de Dirceu e não deve beneficiar outros réus da Lava Jato.
“Em um primeiro momento, o ex-ministro foi denunciado pela força-tarefa em várias ações penais, quase sempre perante a 13ª Vara Federal de Curitiba; a partir da consolidação da narrativa nelas construída, partiu-se para uma segunda etapa — o oferecimento de várias denúncias em face do atual presidente, com dezenas de referências a José Dirceu, contra quem, nesses processos, não foi formulado pedido de condenação”, diz o ministro do Supremo.
Gilmar também afirmou que diálogos entre Moro e procuradores da “lava jato” indicam que o juiz e a investigação ajustaram previamente aspectos de estratégia processual que seriam usados contra Lula e Dirceu.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro. Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”, concluiu.
