Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (08/10) o desbloqueio da rede social X no Brasil. A decisão, que deve permitir a retomada das operações da plataforma nas próximas horas, vem após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões.
Em 30 de agosto, Moraes havia determinado a suspensão das atividades do X no país, após a empresa encerrar seu escritório e não ter um representante legal no Brasil, uma exigência para operar. A suspensão foi uma resposta ao não cumprimento de ordens judiciais que exigiam a remoção de perfis investigados por publicações consideradas antidemocráticas.
O bilionário Elon Musk, proprietário da rede, anunciou o fechamento da sede após a empresa ser multada por não atender às exigências. No entanto, nas últimas semanas, a representação legal foi reativada, com a advogada Rachel Villa Nova assumindo a função.
Com o pagamento da multa e a regularização da representação, a X solicitou ao ministro a autorização para voltar a operar. Em sua decisão, Moraes afirmou que a empresa cumpriu todos os requisitos necessários para a liberação.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional. Determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, declarou o ministro.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por notificar as operadoras de telefonia para que a plataforma seja desbloqueada rapidamente. A decisão marca um novo capítulo na relação entre as redes sociais e a regulamentação no Brasil, refletindo as complexidades do ambiente digital e as demandas por responsabilidade nas plataformas.
