Foto: Roberto Dziura Jr./AEN
O Governo do Estado do Paraná enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Anteprojeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025, que prevê um orçamento total de R$ 78,7 bilhões, representando um aumento de 15% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
O projeto inclui um aumento significativo nos investimentos, que devem crescer quase 60% em comparação ao ano anterior. Essa ampliação do orçamento resulta em um acréscimo de R$ 10 bilhões, refletindo uma expectativa de receita total de R$ 75,6 bilhões. Essa cifra abrange tanto o Orçamento Fiscal quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contemplando despesas com pessoal, encargos sociais e outras despesas correntes.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que o PLOA garante um crescimento de 14,7% nos repasses para áreas essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública. “A condição fiscal do Paraná é uma das melhores do Brasil, o que nos permite devolver à população de diferentes formas”, afirmou Ortigara, enfatizando o esforço para que a proposta fosse realista e alinhada à economia do estado.
Para o próximo ano, a previsão de receita corrente é de R$ 71,3 bilhões, com um crescimento de 15% em relação à LOA de 2024. O aumento é impulsionado, em grande parte, pela expectativa de um incremento de 16% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve passar de R$ 26,7 bilhões para R$ 31,1 bilhões.
As despesas correntes do estado estão projetadas em R$ 65,7 bilhões, enquanto as despesas de capital devem somar R$ 8,4 bilhões, com aproximadamente R$ 1,5 bilhão reservado para reservas de contingência.
O orçamento destinado à Educação será de R$ 18,6 bilhões, marcando um aumento de 16,8% em relação ao ano anterior. Para a Saúde, o valor previsto é de R$ 9,3 bilhões, com um aumento de 17,4%. A Segurança Pública receberá R$ 6,4 bilhões, e o setor de Ciências e Tecnologia, incluindo as universidades estaduais, terá um direcionamento de R$ 4,3 bilhões.
Os orçamentos dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público seguirão os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025: 5% para o Legislativo, 9,5% para o Judiciário e 4,2% para o Ministério Público.
Com a apresentação do PLOA, a Assembleia Legislativa agora terá a responsabilidade de discutir e aprovar o orçamento, que delineará as prioridades do governo e o compromisso com a melhoria dos serviços públicos no Paraná para o próximo ano.
