O bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), completa um mês nesta segunda-feira (30). A decisão, que entrou em vigor imediatamente após notificação dos provedores de internet pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mantém a plataforma suspensa, mas a empresa já iniciou tratativas para reverter a situação.
Nos últimos dias, a X demonstrou uma mudança de postura ao começar a cumprir algumas das exigências impostas por Moraes, incluindo o bloqueio de perfis de usuários bolsonaristas. Na última quinta-feira (26), a empresa formalizou um pedido de desbloqueio ao ministro, mas Moraes condicionou a reativação a três condições específicas.
Condições para o Desbloqueio
- Pagamento de uma multa de R$ 10 milhões: referente ao descumprimento da ordem de suspensão durante dois dias em que a rede esteve disponível.
- Esclarecimento sobre os R$ 18,3 milhões já bloqueados: a quantia refere-se a multas por desobediência a decisões anteriores do STF e deve ser utilizada para quitar as sanções.
- Pagamento de uma multa de R$ 300 mil: a ser paga pela representante legal da X no Brasil, Rachel de Oliveira, que foi punida em agosto.
Moraes ressaltou que o retorno da X está condicionado ao cumprimento da legislação brasileira e das decisões judiciais. “O término da suspensão… depende do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário”, afirmou.
Contexto da Suspensão
O bloqueio da rede social ocorreu após a empresa descumprir reiteradamente ordens do STF para suspender nove perfis utilizados para disseminação de conteúdos antidemocráticos e ameaças a autoridades. A suspensão foi respaldada por unanimidade pela primeira turma do STF, com recursos questionando a decisão ainda pendentes de julgamento.
Embora a X tenha começado a cumprir algumas exigências, a questão do pagamento das multas continua pendente. O valor de R$ 18,3 milhões foi bloqueado de contas da X e da empresa Starlink, de propriedade de Elon Musk, mas Moraes observou que isso não garante o pagamento final das sanções.
A situação gera incertezas sobre o futuro da plataforma no Brasil, especialmente em um momento crucial que antecede as eleições municipais de 2024. Com a pressão crescente por maior conformidade às leis brasileiras, a X terá que agir rapidamente para evitar penalizações adicionais e restabelecer suas operações no país.
