O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (4/6) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta busca incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa através de incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A aprovação ocorreu com uma emenda incluída na Câmara dos Deputados, que determina a taxação de 20% sobre produtos importados até US$ 50. Esta medida impacta grandes varejistas internacionais que operam online, como Shopee, AliExpress e Shein. A emenda havia sido retirada pelo relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mas foi mantida após votação dos senadores.
Outros itens considerados fora do tema inicial foram removidos do texto, incluindo a exigência de uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás e incentivos para a produção nacional de bicicletas.
Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação. A nova taxação visa responder às demandas de varejistas brasileiros que alegam deslealdade na concorrência devido à isenção.
Programa Mover
O Programa Mover visa a descarbonização da indústria automotiva, impondo limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos e reduzindo impostos para aqueles que poluem menos, através do IPI Verde. Para acessar os incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e destinar percentuais mínimos da receita bruta para pesquisa e desenvolvimento de soluções voltadas à descarbonização e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentadas por decreto presidencial e portaria do MDIC. Os incentivos estão estimados em R$ 3,5 bilhões para 2024, totalizando R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é que o Brasil comece a produzir componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.
