Os deputados que compõem a Comissão Especial responsável pela consolidação do relatório final do projeto de lei nº 710/2023, que trata da criação do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA), aprovaram na segunda-feira (04) a proposta da nova legislação apresentada pelo relator deputado Evandro Araújo.
Para o líder do Bloco Parlamentar Temático da Neurodiversidade, deputado estadual Alisson Wandscheer, este é um dia para ser comemorado. “Vencemos mais uma etapa na construção do Código e estou muito satisfeito com os resultados alcançados até aqui. Nós conseguimos escutar a sociedade, receber as ideias dos deputados, entender as leis já aprovadas e as que foram propostas e tudo isso se tornou um documento muito bom que agora será apresentado aos 54 deputados para proposição de emendas”, disse.
Alisson aponta o documento como um avanço para o Estado do Paraná e para a comunidade autista. “Participar e contribuir com esse movimento é motivo de felicidade. O Código representa uma mudança de paradigma, uma mudança de concepção de como o autista será atendido daqui para frente no Paraná”.
Ele explicou a construção e a evolução da proposta. “Vamos evoluir ainda mais nos próximos passos. Isso porque quando tratamos da questão do autismo temos de ter um cuidado técnico muito grande. Neste tema, tudo precisa de comprovação científica e as evidências da ciência devem obrigatoriamente ser levadas em consideração. Por isso, a análise de todas as propostas é criteriosa e minuciosa”, afirmou completando: “Diante o que tínhamos e do que conquistamos até agora, a evolução foi muito grande. Superamos a fase mais difícil e acredito que com a colaboração de todos os deputados, o avanço será ainda maior e a comunidade autista do Paraná será melhor atendida daqui para frente”, finalizou.
Relatório final
O texto apresentado pelo relator foi analisado pelos membros da Comissão Especial – presidida pela deputada estadual Mabel Canto e composta por 10 parlamentares titulares e suplentes – durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Aprovada por unanimidade, a proposta seguirá agora para as últimas etapas de tramitação.
Inédito no país, o Código do Autismo do Paraná traz a junção de 11 leis estaduais em vigor, 43 projetos de lei que estavam em tramitação e mais de 300 contribuições da sociedade civil. Ele foi construído com a participação dos 54 deputados, órgãos governamentais como as secretarias estaduais de Educação e Saúde, Ministério Público do Paraná (MPPR), Defensoria Pública do Paraná (DPE/PR), Ordem dos Advogados do Brasil seção do Paraná (OAB/PR) e a colaboração de 123 entidades da área, dos próprios autistas e mães e pais atípicos. O CEPTEA é consistente e consolida num só documento os direitos das pessoas com TEA em todo o Paraná.
