O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) abriu processos por infidelidade partidária contra os deputados estaduais Jairo Tamura e Rômulo Quintino, ambos do Partido Liberal (PL). A ação foi movida pelo advogado e jornalista Ogier Alberge Buchi e está sob a relatoria do desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça.
Os parlamentares foram citados e terão um prazo de cinco dias para apresentar suas defesas. Caso não se manifestem, as alegações da petição inicial serão consideradas verdadeiras, conforme estabelece a Resolução TSE nº 22.610/2007.
A disputa foi deflagrada após a eleição de Marcel Micheletto (PL) como prefeito de Assis Chateaubriand, no Oeste do Paraná. Com a posse de Micheletto, sua cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) ficou vaga, e a convocação natural recaiu sobre Jairo Tamura, de Londrina. No entanto, Tamura havia se desfiliado do PL e migrado para o partido União Brasil, gerando questionamentos sobre a legalidade de sua posse.
Rômulo Quintino, por sua vez, também trocou de legenda, deixando o PL para se filiar ao Progressistas (PP). Caso o TRE-PR entenda que ambos romperam com o partido sem justa causa, seus mandatos podem ser cassados, e a suplente Carlise Kwiatkowski, atualmente vereadora em Curitiba, poderia assumir uma cadeira na ALEP. A movimentação, porém, ainda depende da confirmação da tese apresentada por Buchi.
Federacão PSDB/Cidadania Também Reivindica Vaga
A disputa pelo mandato também envolve a Federação PSDB/Cidadania, que reivindica a vaga que pertencia a Douglas Fabrício (Cidadania), eleito prefeito de Campo Mourão. O primeiro suplente, Leônidas Favero Neto, trocou o Cidadania pelo PL em março de 2024 e, posteriormente, tentou refiliar-se ao Cidadania. No entanto, a federação argumenta que a cadeira pertence ao grupo partidário e não ao candidato individual, o que poderia resultar na nomeação do segundo suplente, Michele Caputo Neto.
A legislação eleitoral prevê a perda de mandato para parlamentares que trocam de partido sem justa causa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece algumas exceções, como fusão ou incorporação do partido, desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação pessoal sofrida pelo filiado ou a criação de uma nova legenda.
Se o TRE-PR determinar que Tamura e Quintino descumpriram as regras de fidelidade partidária, os mandatos serão redistribuídos dentro da coligação conforme as normas eleitorais de 2022.
Após a apresentação das defesas dos parlamentares, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) terá dois dias para emitir um parecer. Em seguida, o relator do processo apresentará sua decisão, que poderá ser contestada em instâncias superiores.
A controvérsia evidencia uma disputa interna dentro do PL e também afeta a dinâmica política na ALEP, que conta com uma maioria expressiva de deputados de direita. Atualmente, dos 54 parlamentares da casa, apenas oito se identificam como oposicionistas ou de esquerda. O desfecho desses processos poderá alterar o equilíbrio de forças na Assembleia Legislativa do Paraná.
