Na última quarta-feira (27), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar definitivamente o pedido de aposentadoria vitalícia apresentado pela ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP).
Após a decisão inicial, a defesa da ex-governadora interpôs embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer possíveis omissões ou contradições na sentença. No entanto, os ministros rejeitaram o recurso, reafirmando o entendimento de que o direito à aposentadoria especial não se aplica no caso da ex-governadora.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, que compõem o colegiado, confirmaram a negativa proferida em outubro de 2023, quando entenderam que o curto período de Cida Borghetti no cargo — de abril a dezembro de 2018 — não justificava a concessão do benefício vitalício.
No Paraná, a decisão reacende a discussão sobre candidaturas especiais concedidas a ex-governadores. Apesar das mudanças legislativas em diversos estados para restringir ou eliminar esses benefícios, ainda há forte resistência de setores políticos.
