FOTO: Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quarta-feira (10) o adiamento da votação do projeto de lei que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. A votação, inicialmente marcada para hoje, foi postergada para a próxima semana, permitindo mais tempo para análise do relatório pelos senadores.
Contexto e Importância da Reoneração
O projeto de lei (PL) 1.847/2024, proposto pelo senador licenciado Efraim Filho (União-PB) e relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, estabelece um cronograma para reoneração gradual da folha de pagamento dos setores que atualmente usufruem da desoneração. Esta medida é parte de um acordo entre o Congresso Nacional, o governo e representantes empresariais.
Detalhes do Plano de Reoneração
A reoneração será implementada em etapas, ajustando a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social da seguinte maneira:
- 2024: Desoneração total.
- 2025: Alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.
- 2026: Alíquota de 10% sobre a folha de pagamento.
- 2027: Alíquota de 15% sobre a folha de pagamento.
- 2028: Alíquota de 20% sobre a folha de pagamento, encerrando a desoneração.
Reunião com o Presidente e Líderes do Governo
Na manhã desta quarta-feira, Rodrigo Pacheco se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto. Pacheco indicou que, embora a votação pudesse ocorrer na quinta-feira, a decisão foi tomada para adiá-la para a próxima semana, permitindo uma análise mais detalhada do parecer pelos senadores.
Histórico da Desoneração
Desde 2012, a desoneração da folha de pagamento permitiu que empresas de 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa política tinha o objetivo de reduzir a carga tributária sobre as empresas e incentivar a contratação de trabalhadores.
No final do ano passado, o Congresso prorrogou a desoneração até 2027 e reduziu a contribuição previdenciária de pequenos municípios de 20% para 8%. Embora o presidente Lula tenha vetado essa lei, o Congresso derrubou o veto, levando o governo a editar uma medida provisória para revogar a lei aprovada.
Decisão do STF e Acordo Atual
Em abril deste ano, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Cristiano Zanin suspendeu a desoneração da folha e a ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo tem buscado um acordo com os setores econômicos afetados, culminando na formulação do PL 1.847/2024.
Próximos Passos
Com a votação adiada para a próxima semana, o Senado terá mais tempo para analisar o relatório e negociar os termos do projeto de lei. A aprovação do PL é considerada crucial para equilibrar as contas públicas e garantir uma contribuição justa dos setores beneficiados pela desoneração.
