Foto: Orlando Kissner/Alep
O deputado estadual Requião Filho garantiu na última quarta-feira (22) uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que permite sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT) sem a perda de seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Guilherme Denz, em resposta a uma ação protocolada pelo advogado Fernando Knoerr.
A principal base da decisão foi a carta de anuência à desfiliação partidária assinada pela presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, além dos dirigentes estadual e municipal do partido, Arilson Chiorato e Ângelo Vanhoni, respectivamente. O documento foi elaborado em julho de 2024, quando a liderança partidária reconheceu o desejo do deputado de deixar a legenda.
Segundo os autos do processo, o motivo da desfiliação foi um conflito inconciliável entre as partes, desencadeado pela candidatura de Maurício de Mello e Silva, pai de Requião Filho, à prefeitura de Curitiba em 2024 por um partido adversário ao PT. Tal situação teria gerado desgaste interno e incompatibilidade entre o parlamentar e a legenda.
Na decisão, o desembargador destacou que “a plausibilidade do direito invocado é constatada de plano, realizado o cotejo entre o permissivo constitucional, que autoriza a desfiliação partidária de detentores de mandatos eletivos quando há a anuência da agremiação, e a situação do requerente, que se amolda perfeitamente ao enunciado normativo”.
A legislação eleitoral brasileira prevê que parlamentares eleitos percam seus mandatos em casos de desfiliação partidária, salvo quando houver anuência do partido ou outra justa causa definida por lei. A carta assinada pelas lideranças do PT foi decisiva para a concessão da liminar.
Com a decisão favorável em mãos, Requião Filho agora tem liberdade para definir seu futuro partidário. A mudança deve levar em consideração não apenas afinidades ideológicas, mas também a estrutura e o potencial eleitoral da nova legenda. A expectativa é de que o deputado busque um partido que ofereça suporte para fortalecer sua atuação política após esse episódio de ruptura.
