O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária no país, apresentou uma nova versão do texto na Câmara dos Deputados. Entre as modificações destacadas, está a inclusão de uma alíquota zero para a cesta básica. Essa alteração ocorre após críticas e preocupações sobre possíveis impactos da reforma tributária nos itens essenciais da alimentação dos brasileiros.
Nesta quarta-feira (05/7), a Câmara dos Deputados iniciou a discussão em torno da PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que propõe uma reforma tributária no país. Após intensas negociações em busca de um consenso para o texto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deu início ao debate, com o relator Aguinaldo Ribeiro fazendo a leitura da nova versão do documento.
Dentre as alterações apresentadas, destaca-se a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos” com alíquota zero. Essa medida visa assegurar que a reforma tributária não afete negativamente os mais pobres. O deputado Ribeiro ressaltou que é fundamental proteger essa parcela da população e que nenhum parlamentar deveria votar contra os mais necessitados. Ele expressou sua convicção em votar a favor da reforma para garantir a proteção dos menos favorecidos.
O relator também se manifestou favoravelmente à admissibilidade de parte das emendas apresentadas pelos deputados, sendo um total de 219 sugestões. O parecer de Aguinaldo Ribeiro foi apresentado pouco antes do início da Ordem do Dia, com 142 páginas. O texto ainda passará por discussões adicionais nesta quinta-feira (06/7), com o objetivo de buscar soluções responsáveis para as alterações solicitadas por diferentes setores da economia, incluindo o turismo. A expectativa é que a votação da reforma ocorra em primeiro e segundo turno ainda nesta quinta-feira.
Articulação com a oposição:
O presidente da Câmara, Arthur Lira, busca aprovar a reforma tributária com o apoio estratégico do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). O governador, que concorda com a maior parte do texto, tentará convencer membros da oposição a votarem a favor da reforma caso suas demandas sejam contempladas pelo relator Aguinaldo Ribeiro.
Atuação do governo:
Além da reforma tributária, a equipe econômica do governo está focada em outras prioridades, como a aprovação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do marco fiscal. O ministro da Economia, Fernando Haddad, tem conduzido conversas com governadores para aumentar ovalor do Fundo de Desenvolvimento Regional, destinado a financiar projetos nos estados após o fim da guerra fiscal. O valor inicial proposto pelo governo pode ser elevado de R$ 40 bilhões para mais de R$ 50 bilhões, mas os governadores defendem um montante de R$ 75 bilhões.
Haddad tem mantido diálogos com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o relator Aguinaldo Ribeiro e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com o objetivo de garantir a aprovação de todas as votações ainda nesta semana.
Mudanças
A proposta de reforma tributária apresentada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, prevê a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), substituindo cinco impostos atuais por dois IVAs. Ainda não há definição sobre a alíquota do IVA, mas estima-se que possa ser de 25%, uma das maiores do mundo.
A proposta também inclui a criação de um imposto seletivo sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a possibilidade de “cashback” para a população de baixa renda e alíquotas reduzidas para alguns setores, como transporte público, medicamentos, serviços de saúde, educação, produtos agropecuários e atividades artísticas e culturais.
O texto também prevê isenções para medicamentos específicos, redução da alíquota do IVA federal sobre serviços de educação superior e a possibilidade de produtores rurais de baixa renda ficarem isentos do IVA dual. Alguns setores, como serviços, temem um aumento da carga tributária. A proposta também mantém a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.
Se aprovada a transição para o novo modelo ocorrerá entre 2026 e 2032, substituindo gradualmente os cinco impostos atuais pelo IVA dual. A proposta prevê a criação de dois fundos de compensação, um para benefícios fiscais concedidos até 2032 e outro para desenvolvimento regional, cujos valores ainda estão em discussão. Será criado um Conselho Federativo para a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços.
