Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou nesta segunda-feira (9) a inelegibilidade por oito anos do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). A decisão também inclui a cassação da chapa eleita em Goiânia, composta por Sandro Mabel (União Brasil) e Coronel Cláudia (Avante), ambos aliados do governador.
A condenação está fundamentada em acusações de uso indevido do Palácio das Esmeraldas, sede oficial do governo estadual, para a realização de eventos com fins eleitorais. Esses encontros, organizados para beneficiar a campanha de Sandro Mabel durante o segundo turno das eleições, foram considerados uma violação à legislação eleitoral. A decisão atendeu a uma ação movida pela coligação de Fred Rodrigues (PL), adversário de Caiado, com base em parecer do Ministério Público Eleitoral.
Eventos classificados como eleitoreiros
De acordo com a juíza Maria Umbelina Zorzetti, relatora do caso, os jantares ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro, no início do segundo turno das eleições, e tiveram um caráter explicitamente eleitoral. “Quando ele abre as portas do Palácio das Esmeraldas para pedir apoio para determinado candidato, está ali criando uma confusão entre o público e o privado, que acaba passando a mensagem de que o seu candidato tem o apoio do Governo Estadual, da máquina Estatal. Essa prática é vedada pela legislação”, afirmou a magistrada.
Ainda segundo a juíza, “restou demonstrado que o investigado usou de seu poder de governador do Estado e, em franco desvio de finalidade, organizou eventos eleitoreiros, convocou convidados, subiu na tribuna e fez campanha eleitoral dentro de um prédio que pertence ao Estado de Goiás”.
Defesa argumenta caráter institucional
As defesas de Ronaldo Caiado e Sandro Mabel sustentaram que os eventos foram de caráter institucional, realizados a portas fechadas e sem pedidos diretos de votos. No entanto, o TRE-GO concluiu que os encontros configuraram abuso de poder político e econômico.
Impactos e próximos passos
A decisão, embora significativa, não é definitiva e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se confirmada, a inelegibilidade de Caiado pode alterar o cenário político em Goiás e ter repercussões em nível nacional.
Procurado para comentar a decisão, Caiado não respondeu até o fechamento desta matéria. Este caso reforça o debate sobre o uso de recursos e espaços públicos para fins eleitorais, um tema central para a integridade do processo democrático no Brasil.
