Durante a reunião desta terça também foram definidas as relatorias de dez processos que chegaram ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. No processo 22.565-45.2023, movido pelo deputado Renato Freitas contra o deputado Ademar Traiano, por ocasião do acordo com o Ministério Público de termo de ajustamento de conduta, foi designado o deputado Matheus Vermelho como relator.
“O relator tem o prazo de cinco sessões ordinárias para que informe à comissão se já está apto a apresentar o seu parecer pela continuidade ou não do processo”, explicou o presidente do Conselho, Delegado Jacovós.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem 30 dias para apurar o caso, mesmo prazo em que o acusado pode apresentar defesa. Ao final da apuração, o Conselho de Ética define pela procedência ou improcedência da representação, podendo determinar o arquivamento ou propor a aplicação de penalidade.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado estadual Ademar Traiano, afirmou em entrevista coletiva que não deve nada a justiça e que não vai deixar o comando da casa. Traiano também disse que os trabalhos na Alep seguem normalmente, independente do processo que pode até cassar o mandato do presidente.
Demais processos
Já no processo 15454-79.2023 de autoria da Bancada da Oposição, na época representada pelo Professor Lemos (PT), é movido contra o deputado Soldado Adriano José (PP), por fatos ocorridos na sessão plenária do dia 21 de agosto, sob alegação de que o deputado teria ofendido o deputado Renato Freitas (PT). O deputado Do Carmo foi designado como relator
O processo 16809-63.2023 é movido pelo deputado Ricardo Arruda (PL) contra o deputado Renato Freitas, por fatos ocorridos na sessão do dia 28 de agosto de 2023, sob alegação de que o parlamentar teria ofendido o ministro do Supremo do Tribunal Federal. O deputado Matheus Vermelho foi designado como relator.
Quatro processos são movidos pelo deputado Renato Freitas sob alegação de ofensas recebidas. O 18980-34.2023 contra o deputado Ricardo Arruda por ofensas ao requerente e a diversas autoridades em discurso. O deputado Tercílio Turini foi designado como relator.
E três deles contra o deputado Tito Barrichelo (União), também sob alegação de ofensas e por associar o parlamentar ao crime organizado. O 18975-72.2023 referente a falas no dia 26 de junho e no dia 18 de setembro de 2023 – será relatado pelo deputado Do Carmo. O 18978-88.2023 por fatos ocorridos no dia 9 de outubro, e o 19.979-61.2023, que serão relatados pelo deputado Tercílio Turini.
Três outros processos foram incluídos na pauta da sessão Extraordinária desta terça. O 90701-51.2023, tem como autor o deputado Tito Barichello, contra o deputado Renato Freitas, por falas do parlamentar por entrevista concedida em 19 de março de 2023 com declarações envolvendo a Assembleia Legislativa. O relator será o deputado do Carmo.
O processo 22236-04.2023 do deputado Ricardo Arruda contra o deputado Renato Freitas, se refere a pronunciamentos em plenário. A relatora será a deputada Ana Júlia.
Revisão
O deputado falou sobre o excesso de processo e a necessidade de revisão do Regimento Interno e de mais profissionais para dar andamento aos casos. “Não é possível que comissões como a CCJ tenham 13 membros, as demais comissões tenham 7 membros e esta, que passou a ser uma comissão muito importante aqui na Assembleia Legislativa, tenha praticamente só quatro membros para distribuir as relatorias. Realmente existe uma necessidade urgente de se mudar o Regimento Interno nesse aspecto com relação à Comissão de Ética”, afirmou Jacovós.
