A decisão do STF reconheceu os argumentos da Aegea como relevantes e apontou possíveis indícios de restrição à competitividade, suspendendo o leilão até que o mérito da reclamação seja julgado de forma mais aprofundada.
Aprovado na terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a sanção da Presidência da República.
A proposta prorroga e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Para o presidente do Senado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, que questiona a validade da desoneração, representa um “aparente terceiro turno de discussão sobre o tema”.
Foi entregue projeto que institui a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo; outra proposta ficou para o mês que vem
A equipe de Cuca venceu a terceira partida consecutiva na competição internacional.
Segundo Barroso a legalização acontece pela constatação de que a guerra contra as drogas fracassou e o modelo repressivo não conseguiu diminuir o poder do tráfico nem o consumo.
O texto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, sob o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, nos quais o limite previsto para cada estado é de dois cassinos.
Por maioria de votos, o conselho não referendou a liminar proferida ontem (15) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.